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Termos de Uso
Versão 2026-05-19 · vigente desde 19/05/2026
Bem-vindo(a) ao xspacechat. Este documento regula o uso da plataforma operada pela Agilizza Promotora (CNPJ a divulgar na assinatura do contrato), doravante denominada "xspacechat". Ao criar uma conta e marcar o aceite na landing page, você (doravante "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
O xspacechat é uma plataforma SaaS de atendimento via WhatsApp com recursos de IA, disparos, esteira de propostas (quando aplicável), relatórios e integrações. O serviço é prestado em nuvem, multi-tenant, mediante assinatura recorrente mensal.
2. Assinatura recorrente e cobrança
- A assinatura é mensal, automática, via cartão cadastrado no momento do cadastro, processada pela Asaas (ambiente PCI-DSS).
- A primeira cobrança ocorre no momento da finalização do cadastro, salvo se o Cliente apresentar cupom promocional válido concedido pelo xspacechat — nesse caso, a primeira cobrança é postergada conforme as condições do cupom.
- Os valores vigentes de cada plano estão na página principal e podem ser reajustados anualmente conforme variação do IGP-M ou IPCA, com aviso prévio de 30 dias.
- Em caso de inadimplência, a conta é suspensa após 5 dias do vencimento. Persistindo por mais 30 dias, a conta pode ser cancelada e os dados arquivados conforme a Política de Privacidade.
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: 7 dias de arrependimento a partir da primeira cobrança.
4. Cancelamento
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa.
- O cancelamento interrompe a próxima cobrança. Não há reembolso proporcional do mês em curso (exceto direito de arrependimento — item 2.5).
- Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Em seguida, são apagados ou anonimizados.
5. Uso aceitável
É proibido usar o xspacechat para:
- Enviar mensagens não solicitadas em massa (SPAM) em desacordo com a LGPD e a política do WhatsApp;
- Praticar fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade ilícita;
- Hospedar ou distribuir conteúdo ofensivo, racista, pornográfico, que viole direitos autorais ou que incite violência;
- Tentar comprometer a segurança da plataforma (engenharia reversa, ataques DDoS, exfiltração de dados de outros tenants);
- Usar bots ou automações para burlar limites de plano sem autorização escrita.
O xspacechat pode suspender imediatamente contas que violarem este item, sem aviso prévio e sem reembolso.
6. Conformidade WhatsApp e LGPD
- O Cliente é responsável por obter consentimento (LGPD) dos contatos para enviar mensagens via WhatsApp.
- O Cliente é responsável pelo cumprimento das políticas de mensageria do WhatsApp/Meta. Banimentos do número são de inteira responsabilidade do Cliente.
- O xspacechat atua como operador de dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD); o Cliente é o controlador.
7. Disponibilidade e suporte
- Buscamos disponibilidade alvo de 99,9% mensal. Eventuais janelas de manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.
- O suporte é prestado em horário comercial via Suporte (tickets) dentro da plataforma. Prazo de primeira resposta varia conforme prioridade do ticket.
- Não há SLA contratual de uptime nesta versão padrão. SLAs específicos podem ser contratados sob acordo escrito.
8. Propriedade intelectual
O xspacechat (software, marca, logotipos, layout) é propriedade da Agilizza Promotora. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que o Cliente insere (contatos, mensagens, configurações) permanecem de propriedade do Cliente.
9. Limitação de responsabilidade
- O xspacechat não se responsabiliza por: perda de receita do Cliente, banimentos de número WhatsApp, comportamento de IA quando treinada com base do próprio Cliente, indisponibilidades de terceiros (Meta, Asaas, Evolution API, OpenAI).
- A responsabilidade total do xspacechat, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo Cliente.
- Não há garantia de resultado comercial (volume de vendas, conversão).
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa aceitação dos novos Termos.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória (ES) para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@xspacechat.com.br.
Ao marcar o aceite na landing, o Cliente confirma ter lido este documento na íntegra. O IP, data/hora e versão do documento são registrados no momento do aceite para fins probatórios.