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Termos de Uso

Versão 2026-05-19 · vigente desde 19/05/2026

Bem-vindo(a) ao xspacechat. Este documento regula o uso da plataforma operada pela Agilizza Promotora (CNPJ a divulgar na assinatura do contrato), doravante denominada "xspacechat". Ao criar uma conta e marcar o aceite na landing page, você (doravante "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto

O xspacechat é uma plataforma SaaS de atendimento via WhatsApp com recursos de IA, disparos, esteira de propostas (quando aplicável), relatórios e integrações. O serviço é prestado em nuvem, multi-tenant, mediante assinatura recorrente mensal.

2. Assinatura recorrente e cobrança

  1. A assinatura é mensal, automática, via cartão cadastrado no momento do cadastro, processada pela Asaas (ambiente PCI-DSS).
  2. A primeira cobrança ocorre no momento da finalização do cadastro, salvo se o Cliente apresentar cupom promocional válido concedido pelo xspacechat — nesse caso, a primeira cobrança é postergada conforme as condições do cupom.
  3. Os valores vigentes de cada plano estão na página principal e podem ser reajustados anualmente conforme variação do IGP-M ou IPCA, com aviso prévio de 30 dias.
  4. Em caso de inadimplência, a conta é suspensa após 5 dias do vencimento. Persistindo por mais 30 dias, a conta pode ser cancelada e os dados arquivados conforme a Política de Privacidade.
  5. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor: 7 dias de arrependimento a partir da primeira cobrança.

4. Cancelamento

  1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou taxa.
  2. O cancelamento interrompe a próxima cobrança. Não há reembolso proporcional do mês em curso (exceto direito de arrependimento — item 2.5).
  3. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Em seguida, são apagados ou anonimizados.

5. Uso aceitável

É proibido usar o xspacechat para:

O xspacechat pode suspender imediatamente contas que violarem este item, sem aviso prévio e sem reembolso.

6. Conformidade WhatsApp e LGPD

  1. O Cliente é responsável por obter consentimento (LGPD) dos contatos para enviar mensagens via WhatsApp.
  2. O Cliente é responsável pelo cumprimento das políticas de mensageria do WhatsApp/Meta. Banimentos do número são de inteira responsabilidade do Cliente.
  3. O xspacechat atua como operador de dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD); o Cliente é o controlador.

7. Disponibilidade e suporte

  1. Buscamos disponibilidade alvo de 99,9% mensal. Eventuais janelas de manutenção são comunicadas com antecedência sempre que possível.
  2. O suporte é prestado em horário comercial via Suporte (tickets) dentro da plataforma. Prazo de primeira resposta varia conforme prioridade do ticket.
  3. Não há SLA contratual de uptime nesta versão padrão. SLAs específicos podem ser contratados sob acordo escrito.

8. Propriedade intelectual

O xspacechat (software, marca, logotipos, layout) é propriedade da Agilizza Promotora. O Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que o Cliente insere (contatos, mensagens, configurações) permanecem de propriedade do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

  1. O xspacechat não se responsabiliza por: perda de receita do Cliente, banimentos de número WhatsApp, comportamento de IA quando treinada com base do próprio Cliente, indisponibilidades de terceiros (Meta, Asaas, Evolution API, OpenAI).
  2. A responsabilidade total do xspacechat, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo Cliente.
  3. Não há garantia de resultado comercial (volume de vendas, conversão).

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel com 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa aceitação dos novos Termos.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória (ES) para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@xspacechat.com.br.

Ao marcar o aceite na landing, o Cliente confirma ter lido este documento na íntegra. O IP, data/hora e versão do documento são registrados no momento do aceite para fins probatórios.